Olá meus caros amigos e amigas, como estão?
Primeiro gostaria de me desculpar pela falha na semana passada, pois devido aos meus compromissos e viagens, não foi possível publicar o artigo semanal. Vida que segue e neste próximo artigo trago uma breve informação de que a ANVISA, suspendeu a distribuição de alguns lotes das Fraldas Turma da Mônica e abaixo você poderá conferir a lista destes 79 lotes e o motivo para tal ação. Para quem importa produtos com a anuência da ANVISA, sabe da burocracia e todas as exigências para adequar a empresa e registrar tais produtos e vou compartilhar alguns pontos importantes antes de realizar tais importações:
Agência Nacional de Vigilância Sanitária:
É A reguladora vinculada ao Ministério da Saúde e exerce o controle sanitário de todos os produtos e serviços (nacionais ou importados) submetidos à vigilância sanitária, como medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes, derivados do tabaco, produtos médicos, sangue, hemoderivados e serviços de saúde. Além de ser responsável por aprovar os produtos através de cadastros, notificações ou registros, a Anvisa controla os portos, aeroportos, postos de fronteiras e aduanas. Ela fiscaliza os processos, insumos, todo tipo de tecnologia relacionada à saúde e ambientes para emissão de Autorização de Funcionamento de Estabelecimento (AFE).
O que devo fazer antes de importar um produto com fiscalização da Anvisa?
Se está pensando em comprar, comercializar ou algo do tipo dos produtos mencionados acima, aconselho primeiro buscar uma empresa reguladora e com expertise neste ramo, pois são procedimentos muito específicos e geralmente demora de 120 à 180 dias para a aprovação e adequação do estabelecimento e qualquer erro nesta etapa, vai atrasar ainda mais o seu negócio. Contrate especialista em assuntos regulatórios e não o seu despachante por exemplo (ele terá outro papel e veremos em breve).
Quais profissionais preciso ter como parceiros?
Como já mencionei uma empresa reguladora, um responsável técnico com profundo conhecimento na legislação sanitária, um despachante/comissária de despacho com know-how na liberação de tais produtos nas aduanas e se for contratar uma transportadora para coleta e distribuição, também precisará de AFE e com as devidas certificações e licenças sanitárias para tais serviços.
Procedimentos de importação:
Após a chegada à aduana brasileira, todas as mercadorias com Licenciamento de Importação que precisam de anuência da Anvisa devem ser submetidas ao processo de deferimento pelo peticionamento eletrônico no website da agência, através de login e senha do importador ou do Sistema Visão Integrada (Vicomex). O deferimento ocorre após o cumprimento das exigências sanitárias e os fiscais da Anvisa seguem estritamente o estabelecido nas Resoluções (RDC).
Todos os produtos importados têm o seu código, de acordo com a finalidade.
Para importação de amostras com a intenção de certificações e registros por exemplo, podemos utilizar o código 9523, que é para Fiscalização Sanitária para anuência de importação por meio de SISCOMEX de amostras de alimentos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários, produtos para saúde e para diagnóstico in vitro, ou matérias-primas que os integram, para fins de análises e experiências relacionadas a aprovação de registro
O tema é bem amplo e cada caso é um caso diferente e para finalizar, a ANVISA determinou que agora as autorizações e deferimentos das licenças nos portos, aeroportos e fronteiras, não serão mais de responsabilidade dos fiscais de cada área aduaneira e estão direcionando as liberações para onde não se têm tanto volume de importação, para “agilizar” no processo. Infelizmente o que vemos não é essa agilidade como foi propagada Brasil a fora e sim uma demora de aproximados 25 a 45 dias de deferimento, onde antes demoravam em média 7 a 10 dias. Ao invés de facilitar, acabaram piorando a logística como um todo e esperamos que em breve isso mude. Caso contrário, nós teremos que mudar e nos adaptar com tal demora e levar isso como algo “normal”.
Fontes: Livro: 7 Passos para o Sucesso na Importação, Kleber Fontes
http://portal.anvisa.gov.br/registros-e-autorizacoes/produtos/importacao/informacoes-gerais